Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização dos serviços disponibilizados por Valor Gestência. Ao aceder ou utilizar o nosso website e ferramentas de análise, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Este texto constitui um modelo genérico e deve ser revisto por um profissional jurídico antes de qualquer aplicação formal.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Valor Gestência disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão financeira, assistida por inteligência artificial, com o objetivo de fornecer informação e simulações relacionadas com liquidez e organização de recursos pessoais. Os presentes termos regulam a relação entre Valor Gestência e todos os visitantes, utilizadores registados ou não, que acedam ao website ou utilizem os seus serviços, sob qualquer forma ou dispositivo.
2. Natureza dos Serviços
Os conteúdos, análises, relatórios e sugestões apresentados por Valor Gestência têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, fiscal ou de investimento personalizado. Qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas é de exclusiva responsabilidade do utilizador. Recomenda-se sempre a consulta a um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras relevantes.
3. Elegibilidade e Registo
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir o preenchimento de formulários com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. O utilizador compromete-se a não fornecer informações falsas ou pertencentes a terceiros sem autorização, e é o único responsável pela veracidade dos dados submetidos e pela segurança das credenciais que lhe sejam associadas.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar o website e os serviços associados de forma lícita, não podendo, entre outros: (a) tentar aceder indevidamente a sistemas ou dados de terceiros; (b) introduzir código malicioso, vírus ou mecanismos que comprometam a segurança da plataforma; (c) utilizar os serviços para fins fraudulentos, ilegais ou contrários à boa-fé; (d) copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia por escrito.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem o website — incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, software e estrutura de navegação — são propriedade de Valor Gestência ou dos respetivos licenciadores, encontrando-se protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes termos concede ao utilizador qualquer licença ou direito sobre tais elementos, exceto o uso pessoal e não comercial estritamente necessário à utilização dos serviços.
6. Limitação de Responsabilidade
Valor Gestência não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente adequados a fins específicos do utilizador. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, Valor Gestência não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso, ou da incapacidade de uso, do website ou dos serviços, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas.
7. Ligações a Terceiros
O website pode conter ligações para sítios de terceiros, disponibilizadas apenas por conveniência. Valor Gestência não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais sítios, sendo a sua utilização de exclusiva responsabilidade do utilizador.
8. Alterações aos Termos
Valor Gestência reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A utilização continuada dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação das mesmas. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.
9. Suspensão e Cessação de Acesso
Valor Gestência pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer utilizador que viole os presentes termos ou que utilize os serviços de forma indevida, abusiva ou fraudulenta, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website é efetuado nos termos descritos na Política de Privacidade, disponível em página própria, a qual constitui parte integrante destes Termos e Condições.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução deste documento, as partes elegem o foro dos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor que possam determinar foro diverso.
12. Disposições Gerais
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A omissão, por parte de Valor Gestência, no exercício de qualquer direito previsto neste documento não constitui renúncia ao mesmo.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, os utilizadores podem contactar Valor Gestência através dos meios indicados na página de Contacto do website.
Este texto é um modelo geral fornecido a título informativo e não substitui aconselhamento jurídico profissional. Última atualização: a definir.